SEGURO DE CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO

SEGURO DE CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO

A cobertura do seguro de crédito à exportação é fornecida para transações envolvendo bens de capital e/ou serviços fora da África do Sul. Por meio da concessão de seguro de crédito a bancos e fornecedores, a Corporação facilita o financiamento a prazo para essas operações.

EVENTOS DE RISCO

A cobertura de seguro é fornecida para perdas decorrentes de:

EVENTOS DE RISCO POLÍTICO
  • Confisco, Expropriação e Nacionalização de toda ou qualquer parte material do negócio ou ativos do comprador/mutuário estrangeiro.
  • Mudança na Lei – decreto ou regulamento discriminatório do governo anfitrião que impede o funcionamento normal dos negócios da empresa.
  • Restrição de Transferência – perda incorrida devido a qualquer ação tomada pelo governo anfitrião que impeça a conversão
    de uma moeda local em SA Rand ou dólares americanos ou a transferência de SA Rand ou dólares americanos para fora
    dessa país.
  • Guerra e Perturbação Civil – perda incorrida devido a atos de guerra, revolução, insurreição, guerra civil, comoção civil e sabotagem.
  • Descumprimento do Contrato – perda incorrida devido a uma violação material da(s) obrigação(ões) contratual(is) pelo
    governo anfitrião.
  • Inadimplência Prolongada – inadimplência de pagamento por um mutuário/fiador soberano ou entidade estatal
  • Terrorismo e pirataria podem ser cobertos caso a caso.
EVENTOS DE RISCO COMERCIAL
  • Insolvência – sequestro, liquidação ou gestão judicial de mutuário;
  • Inadimplência Prolongada – inadimplência incontestável de pagamento por parte de um mutuário;

A Corporação normalmente oferece cobertura de seguro para prazos de crédito com um período mínimo de 2 (dois) anos. Períodos de reembolso superiores a dez (10) anos podem ser considerados caso a caso.

O custo do prêmio relacionado à cobertura do seguro de crédito depende do risco político percebido no país anfitrião onde os bens/projetos serão entregues; a avaliação do risco de crédito do mutuário e/ou do projeto; a duração do prazo de entrega e reembolso.

NÍVEIS DE COBERTURA

os riscos comerciais podem ser de até 100% e 95% do valor do empréstimo, respectivamente. No entanto, no caso de mutuários ou garantidores corporativos e soberanos, o valor do empréstimo pode ser coberto em até 100% para riscos políticos e comerciais.

REQUISITOS DE CONTEÚDO SUL-AFRICANO

O requisito é que seja alcançado pelo menos 70% de conteúdo SA no valor do empréstimo apoiado pelo ECIC. No entanto, para projetos no continente africano, o conteúdo pode consistir em pelo menos 50% de conteúdo sul-africano e o saldo necessário para atingir 70% pode consistir em conteúdo do país anfitrião ou de qualquer outro país da África.

O conteúdo sul-africano consiste em:

  • O custo de materiais e bens manufaturados adquiridos de fornecedores sul-africanos menos o valor de quaisquer materiais,
    bens ou componentes principais de bens manufaturados, que tenham sido importados de fontes fora da África do Sul;
  • Rendimentos, salários e outras remunerações pagas pelo exportador na África do Sul a seus funcionários e tais parcelas
    de rendimentos, salários e outras remunerações devidas aos funcionários do exportador que realizam trabalho fora da África
    do Sul e que são pagas pelo exportador na África do Sul;
  • Fretes pagos na África do Sul;
  • Prêmios de seguro pagos em relação a uma apólice emitida na África do Sul;
  • Taxas e encargos pagos por quaisquer outros serviços realizados na África do Sul em nome do exportador por uma organização residente na África do Sul; e,
  • Taxas e lucros para o exportador.

O conteúdo africano consiste em:

  • Conteúdo do país anfitrião; e/ou
  • Conteúdo de qualquer outro país africano.

COBERTURA DE RISCO DE CÂMBIO

O ECIC cobre empréstimos de crédito à exportação denominados em Rand sul-africano ou dólar americano. No caso de transações denominadas em dólares americanos, os empreiteiros sul-africanos enfrentam riscos cambiais durante o período de entrega de trabalhos concluídos na medida em que suas despesas sejam baseadas em Rand. As Taxas de Câmbio Garantidas, obtidas junto ao Banco de Reserva da África do Sul, são então os seus preços durante a fase de entrega do projeto. Esta cobertura de risco cambial é administrada pelo ECIC em nome do South African Reserve Bank. Esta cobertura de risco cambial é administrada pelo ECIC em nome do South African Reserve Bank. A cobertura da exportação/contratante é um pré-requisito para obter cobertura de risco cambial. Em alguns casos, a cobertura do exportador/contratado pode ser obtida de forma independente.